Lucro Presumido · Rio de JaneiroLucro Presumido também pode: incentivo fiscal pelo ISS e pelo ICMS no Rio
As leis federais, como a Rouanet, exigem Lucro Real. Mas no Rio de Janeiro as empresas no Lucro Presumido têm duas leis próprias, pelo ISS da cidade e pelo ICMS do estado.
Até 20% do ISS a recolher
Até 3% do ICMS a recolher
Rouanet e Esporte só no Lucro Real
Por que quase ninguém no Presumido usa
A maior parte do conteúdo sobre incentivo fiscal fala da Lei Rouanet, que só serve ao Lucro Real. Quem está no Presumido costuma achar que não tem saída. No Rio, tem: as leis do município e do estado alcançam o imposto que a empresa recolhe no dia a dia.
Qual lei serve para a sua empresa
| Sua empresa | Lei | Limite |
|---|---|---|
| Presta serviço e recolhe ISS na cidade do Rio | Lei do ISS do Rio | até 20% do ISS |
| Recolhe ICMS no estado do RJ (comércio, indústria, energia, telecom) | Lei Estadual de Incentivo | até 3% do ICMS |
| Recolhe os dois | As duas leis | somam os dois limites |
Como a Sudeste ajuda
Fazemos o diagnóstico com base no ISS e no ICMS recolhidos, acompanhamos o edital do município e a publicação do projeto no estado, produzimos o projeto e prestamos contas. A empresa aprova, patrocina e recebe a documentação para a contabilidade.
Simulação
Quanto sua empresa no Presumido pode destinar
Pode destinar por ano até
R$ 0
- Lei do ISS do Rio (até 20% do ISS, por ano)R$ 0
- Lei Estadual ICMS RJ (até 3% do ICMS, por ano)R$ 0
Simulação anual estimada. No ISS, o teto real é 20% do ISS pago no ano anterior. Simulação estimada; o valor final depende da apuração da contabilidade.
Quero o diagnóstico gratuitoPerguntas frequentes
Lucro Presumido: dúvidas comuns
Empresa no Lucro Presumido pode usar a Lei Rouanet?
Não. A Lei Rouanet e a Lei de Incentivo ao Esporte exigem Lucro Real. No Rio, o Presumido usa a Lei do ISS da cidade e a Lei Estadual de Incentivo, pelo ICMS.
Qual o limite no Lucro Presumido?
Até 20% do ISS a recolher na cidade do Rio e até 3% do ICMS a recolher no estado do RJ. As duas leis podem ser usadas juntas.
E empresa do Simples Nacional?
No Simples o imposto é recolhido de forma unificada e as leis de incentivo, em geral, não se aplicam. A empresa ainda pode patrocinar diretamente um projeto ou comprar cota de um evento.
Base legal: Lei Municipal 5.553/2013 (ISS Rio); Lei Estadual 8.266/2018 e Decreto 47.718/2021 (ICMS RJ). Conteúdo informativo, atualizado em novembro de 2026; confirme a aplicação com a contabilidade da empresa.
Outras leis de incentivo
Diagnóstico fiscal gratuito
Fale com um especialista em Lucro Presumido.
Resposta em até 1 dia útil. A gente confirma se sua empresa pode usar a lei e quanto pode destinar.
- WhatsApp+55 21 99525-3506
- E-mailcontato@sudesteeventos.com.br